O bullying pode acontecer na escola, em espaços de convivência e também no ambiente digital. Com crianças e adolescentes utilizando redes sociais, aplicativos de mensagens e jogos online, situações de humilhação, ameaça, exclusão e assédio podem ultrapassar os limites do ambiente presencial.
No Brasil, a proteção desse público ganhou novas regras nos últimos anos. A Lei nº 14.811/2024 incluiu o bullying e o cyberbullying na legislação penal e estabeleceu medidas de prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes em estabelecimentos educacionais.
Mais recentemente, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), em vigor desde 17 de março de 2026, estabeleceu novas responsabilidades para plataformas digitais, incluindo medidas de prevenção e redução de riscos relacionados ao cyberbullying e ao assédio.
Por isso, combater o problema não depende apenas de uma ferramenta de moderação. Escolas, famílias, estudantes e plataformas possuem papéis diferentes na prevenção, identificação e encaminhamento dessas situações.
O que é bullying?
A legislação brasileira define a intimidação sistemática, ou bullying, como uma conduta intencional e repetitiva de intimidação, humilhação ou discriminação, que pode ocorrer por meio de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais.
Entre os exemplos estão:
- apelidos ou comentários humilhantes;
- ameaças;
- agressões físicas;
- exclusão deliberada;
- perseguição;
- divulgação de conteúdo constrangedor;
- discriminação;
- ataques repetidos em ambientes digitais.
É importante diferenciar um conflito isolado de uma situação de intimidação sistemática. Isso não significa que um episódio isolado de agressão ou ameaça deva ser ignorado: dependendo da conduta, ele também pode exigir intervenção da escola, da família ou das autoridades.
O que é cyberbullying?
Cyberbullying é a prática de intimidação ou violência psicológica utilizando tecnologias digitais.
Segundo a UNICEF, ele pode ocorrer em redes sociais, plataformas de mensagens, jogos online e celulares. Entre os exemplos estão a divulgação de mentiras, fotos ou vídeos constrangedores e o envio de mensagens ofensivas ou ameaçadoras.
Uma característica importante do ambiente digital é que o conteúdo pode alcançar muitas pessoas rapidamente e permanecer disponível ou ser redistribuído.
Em jogos online, por exemplo, uma situação de assédio pode envolver:
- mensagens ofensivas;
- perseguição durante partidas;
- ameaças;
- exposição de informações pessoais;
- exclusão deliberada de grupos;
- envio repetido de conteúdo abusivo;
- utilização de mecanismos de comunicação para humilhar outro jogador.
O que mudou com o ECA Digital?
O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, criado pela Lei nº 15.211/2025, entrou em vigor em 17 de março de 2026.
A legislação estabelece uma abordagem de proteção que envolve família, sociedade, Estado e plataformas digitais. Ela se aplica a produtos e serviços de tecnologia que sejam direcionados a crianças e adolescentes ou que possam ser acessados por esse público.
Entre as medidas previstas estão mecanismos relacionados a:
- supervisão parental;
- privacidade;
- aferição de idade;
- segurança em jogos eletrônicos;
- proteção contra contatos prejudiciais;
- mecanismos de denúncia;
- prevenção e mitigação do cyberbullying;
- transparência das plataformas.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania explica que plataformas com recursos de interação entre usuários, como mensagens de texto, áudio, vídeo ou compartilhamento de conteúdo, devem adotar salvaguardas relacionadas à moderação e à proteção contra contatos prejudiciais.
Como funciona a moderação nas plataformas?
A moderação pode combinar diferentes mecanismos.
Filtros automáticos
Sistemas automatizados podem identificar determinados termos, imagens ou padrões de comportamento que apresentem risco.
Isso pode ajudar a encaminhar conteúdos para análise ou impedir determinadas interações.
No entanto, sistemas automáticos não compreendem necessariamente todo o contexto de uma conversa. Uma mesma palavra pode ter significados diferentes dependendo da situação.
Por isso, a moderação automática não deve ser tratada como substituta de todos os mecanismos de segurança.
Denúncias dos usuários
As denúncias permitem que usuários comuniquem comportamentos que consideram inadequados.
Em uma situação de bullying, é importante utilizar o mecanismo oficial da própria plataforma sempre que disponível.
Uma denúncia bem feita pode incluir:
- o nome ou identificação da conta envolvida;
- data e horário aproximados;
- descrição do ocorrido;
- mensagens ou conteúdos relevantes;
- informações sobre a repetição do comportamento.
Quando possível, os responsáveis também podem guardar evidências antes de bloquear ou excluir uma conversa.
Bloqueio e restrição
Ferramentas de bloqueio permitem interromper a comunicação com determinada conta.
Dependendo da plataforma, também podem existir opções para:
- silenciar usuários;
- restringir mensagens;
- limitar quem pode entrar em contato;
- controlar comentários;
- limitar convites;
- ajustar configurações de privacidade.
Esses recursos não substituem uma denúncia quando existe uma violação relevante, mas podem reduzir a exposição imediata ao comportamento abusivo.
Revisão e aplicação de regras
As plataformas também podem analisar denúncias e aplicar medidas previstas em seus termos e regras de comunidade.
Dependendo da situação, as consequências podem incluir remoção de conteúdo, restrição de funcionalidades ou suspensão de contas.
A resposta concreta depende das regras e dos mecanismos de cada serviço.
Por que a moderação automática não resolve tudo?
Uma ferramenta pode identificar determinadas palavras ofensivas, mas nem todo bullying depende de palavrões ou termos claramente agressivos.
Uma pessoa pode utilizar:
- ironia;
- apelidos;
- imagens;
- memes;
- perseguição repetida;
- exclusão coordenada;
- mensagens aparentemente neutras fora de contexto.
Por isso, a prevenção depende de uma combinação de tecnologia, regras claras, canais de denúncia e intervenção humana.
O objetivo da moderação não deve ser simplesmente apagar palavras consideradas ofensivas. É necessário considerar o contexto e o comportamento ao longo do tempo.
O papel das escolas
A escola possui papel importante na prevenção e no encaminhamento de situações de violência.
A Lei nº 14.811/2024 determinou medidas de proteção contra violência em estabelecimentos educacionais e incluiu o bullying e o cyberbullying entre as situações contempladas pela legislação.
Na prática, a instituição pode trabalhar com:
- campanhas educativas;
- regras de convivência;
- canais seguros de comunicação;
- orientação sobre cidadania digital;
- mediação de conflitos;
- acompanhamento de casos;
- diálogo com responsáveis;
- encaminhamento para serviços especializados quando necessário.
O combate ao bullying não deve começar apenas depois que uma situação grave acontece.
A prevenção precisa fazer parte da cultura da escola.
Como a escola pode agir diante de um caso
Quando uma situação é identificada, é importante evitar respostas improvisadas.
Um fluxo básico pode envolver:
1. Identificar o problema
Verificar o que aconteceu, quem está envolvido e se existe repetição.
2. Preservar informações
Quando o caso envolve mensagens, imagens ou publicações, guardar registros pode ajudar na apuração.
3. Ouvir os envolvidos
A escola deve buscar compreender o contexto sem transformar a situação em exposição pública do estudante.
4. Comunicar os responsáveis
A família precisa ser envolvida de acordo com as circunstâncias e os procedimentos da instituição.
5. Avaliar a necessidade de encaminhamento
Casos graves podem exigir apoio de profissionais especializados ou comunicação às autoridades competentes.
6. Acompanhar posteriormente
Resolver um episódio específico não significa necessariamente que o problema terminou. O acompanhamento pode ser necessário para verificar se o comportamento continua.
Como os pais podem perceber sinais de alerta
Não existe um único comportamento que permita concluir que uma criança ou adolescente está sofrendo bullying.
Porém, mudanças persistentes podem justificar uma conversa.
Alguns sinais que merecem atenção incluem:
- resistência repentina em ir à escola;
- isolamento;
- mudança significativa no comportamento;
- preocupação excessiva com o celular;
- medo de receber mensagens;
- abandono repentino de jogos ou redes sociais que antes utilizava;
- queda inesperada na participação escolar;
- alterações no círculo de amizades.
Esses sinais podem ter diversas causas. Por isso, não devem ser interpretados isoladamente como prova de bullying.
O mais importante é criar espaço para que a criança ou adolescente possa falar sem medo de ser imediatamente culpabilizado.
O que fazer quando o bullying acontece online
Se uma criança ou adolescente relatar uma situação de cyberbullying, algumas medidas práticas podem ajudar.
1. Ouça primeiro
Evite começar com acusações ou ameaças.
Pergunte o que aconteceu, quando começou e quem está envolvido.
2. Preserve evidências
Quando apropriado, faça capturas de tela ou registre informações que possam ajudar a identificar o conteúdo e a conta envolvida.
3. Utilize as ferramentas da plataforma
Denuncie o conteúdo e bloqueie ou restrinja a conta quando necessário.
4. Informe a escola quando houver relação com o ambiente escolar
O problema digital pode envolver colegas da mesma escola e continuar durante as aulas.
5. Procure ajuda em situações graves
Ameaças, violência, extorsão, exposição íntima, perseguição ou outras condutas potencialmente criminosas exigem atenção especial e podem justificar o contato com autoridades ou serviços de proteção.
A família deve simplesmente tirar o celular da criança?
Nem sempre.
Retirar o acesso imediatamente pode interromper uma situação específica, mas também pode fazer com que a criança deixe de procurar ajuda ou perca contato com amigos e atividades importantes.
A resposta deve considerar a gravidade do caso.
Em determinadas situações, pode ser mais útil:
- ajustar as configurações de privacidade;
- bloquear o agressor;
- denunciar o conteúdo;
- acompanhar temporariamente as interações;
- conversar com a escola;
- buscar orientação especializada.
A supervisão deve ser utilizada como instrumento de proteção, e não apenas como punição.
Educação digital também é prevenção
Ensinar crianças e adolescentes a utilizar a internet de forma responsável é uma das estratégias de prevenção.
Alguns temas importantes incluem:
- respeito nas conversas online;
- privacidade;
- proteção de senhas;
- cuidado com informações pessoais;
- reconhecimento de comportamentos abusivos;
- utilização de ferramentas de denúncia;
- importância de pedir ajuda;
- consequências do compartilhamento de conteúdo de outras pessoas.
A criança também precisa aprender que testemunhas têm um papel importante.
Compartilhar uma publicação humilhante, participar de uma provocação ou incentivar ataques pode contribuir para a continuidade do problema.
Como os próprios estudantes podem ajudar
Os alunos podem contribuir para um ambiente mais seguro.
Isso inclui:
- não compartilhar conteúdo usado para humilhar alguém;
- não participar de grupos criados para atacar outra pessoa;
- denunciar comportamentos graves;
- apoiar colegas que estejam passando por dificuldades;
- procurar um adulto de confiança;
- evitar responder a ameaças com novas ameaças.
Ser testemunha de bullying não significa que o estudante precisa enfrentar o agressor sozinho.
Buscar ajuda de um professor, responsável ou outro adulto de confiança pode ser uma atitude mais segura.
Jogos online também precisam de atenção
Jogos multiplayer possuem características específicas porque permitem comunicação entre pessoas que podem não se conhecer.
O ECA Digital estabeleceu regras específicas para jogos eletrônicos e determina salvaguardas para jogos que permitam interação entre usuários por mensagens de texto, áudio, vídeo ou compartilhamento de conteúdo.
Isso torna importantes recursos como:
- controle de comunicação;
- bloqueio;
- denúncia;
- filtros;
- supervisão dos responsáveis;
- configurações adequadas à idade.
Para famílias, também é importante conhecer as configurações de segurança do jogo utilizado pela criança.
O que o ECA Digital muda para as plataformas?
A legislação brasileira passou a exigir uma abordagem mais estruturada de proteção.
Entre os pontos previstos estão mecanismos de supervisão parental e medidas para prevenir ou reduzir riscos relacionados à violência, cyberbullying, assédio e outros danos.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também passou a desempenhar papel importante na implementação e fiscalização do ECA Digital. A Agência publicou orientações preliminares sobre aferição de idade e iniciou monitoramentos relacionados à adequação de serviços digitais.
Em agosto de 2026, por exemplo, a ANPD determinou preventivamente a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil enquanto a empresa não comprovasse a adoção de medidas consideradas necessárias para proteger crianças e adolescentes.
O caso mostra que a discussão sobre segurança digital deixou de ser apenas uma questão de configuração individual e passou também a envolver fiscalização regulatória.
Criar uma cultura de respeito é mais importante do que apenas punir
A moderação pode retirar conteúdo ou restringir contas, mas isso não elimina automaticamente as causas do bullying.
Por isso, a prevenção precisa incluir educação e convivência.
Alguns princípios importantes são:
- respeito às diferenças;
- empatia;
- responsabilidade pelo que é publicado;
- comunicação não agressiva;
- inclusão;
- cooperação;
- respeito à privacidade.
A escola pode trabalhar esses temas durante o ano, e não somente depois de um caso de bullying.
O que fazer quando a criança é acusada de bullying?
A prevenção também precisa considerar o estudante que praticou a agressão.
A primeira reação não deve ser simplesmente ignorar ou justificar o comportamento.
É importante entender:
- o que aconteceu;
- qual foi a participação do estudante;
- se existe repetição;
- quem foi afetado;
- quais regras foram violadas;
- quais medidas educativas e disciplinares são adequadas.
Em situações graves, a escola e a família podem precisar de apoio profissional.
O objetivo deve envolver responsabilização e proteção, evitando que a situação simplesmente continue ou seja transferida para outro ambiente.
Segurança digital exige participação de todos
Não existe uma única ferramenta capaz de eliminar o bullying.
A tecnologia pode ajudar a identificar conteúdos, facilitar denúncias e oferecer controles de segurança. As escolas podem estabelecer políticas de convivência e canais de apoio. As famílias podem acompanhar e conversar com os filhos. E os próprios estudantes podem aprender a reconhecer comportamentos abusivos e buscar ajuda.
O ECA Digital reforça justamente essa lógica de responsabilidade compartilhada entre diferentes atores do ambiente digital.
Conclusão
O combate ao bullying e ao cyberbullying exige mais do que sistemas automáticos de moderação.
Filtros, denúncias, bloqueios e ferramentas de supervisão podem reduzir riscos, mas precisam funcionar junto com educação, acompanhamento familiar, políticas escolares e mecanismos adequados de proteção.
No Brasil, a legislação também avançou. A Lei nº 14.811/2024 passou a tratar expressamente do bullying e do cyberbullying, enquanto o ECA Digital, em vigor desde março de 2026, estabeleceu novas obrigações relacionadas à segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Para famílias e escolas, o caminho mais importante é combinar prevenção, diálogo, segurança, denúncia e acompanhamento. Dessa forma, crianças e adolescentes podem aprender a utilizar ambientes digitais com mais responsabilidade e encontrar apoio quando uma situação ultrapassar os limites de uma simples discussão.
Fontes utilizadas
UNICEF — Cyberbullying: What is it and how to stop it
Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — ECA Digital
Ministério da Justiça e Segurança Pública — ECA Digital
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania — proteção de crianças e adolescentes no ambiente online
Planalto — Lei nº 14.811/2024
